Na tradição milenar chinesa, Lao-Tsé já nos advertia: “quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões”. Com uma produção legislativa invejável, potencializada por milhares de autoridades produtoras de normas legais e administrativas, o Brasil chega a um paradoxo: são ainda necessárias mais leis para que o país decole? Ou são necessários outros valores e virtudes para que a sociedade se organize de modo a cumprir o que a mesma sociedade se auto prescreve? Esta é a investigação dos autores, sob organização do cientista político Jorge Mizael, em “A fábrica de leis simbólicas: como o Legislativo Federal transforma símbolos em prioridades”. Nesta obra, após a contextualização teórica, os autores abordam os seis eixos da produção simbólica, reunindo: as “cidades-capitais”, as “datas comemorativas”, a “nomeação de obras públicas”, os “heróis e patronos”, as “manifestações culturais” e, por último, os “símbolos, selos e títulos”. Leis que não atingem o âmago dos problemas persistentes do país. É verdade que fazer leis é difícil: geralmente haverá os beneficiados e os prejudicados. E, pior, como já dizia Rousseau, “as leis sempre são úteis aos que têm posses, e nocivas aos que nada têm”. Para contornar os embates e a insatisfação de grupos políticos e mostrar que o exercício da legislatura não foi em vão, nasceram as normas sem conteúdo materialmente relevante: ninguém no país se aborrecerá com a criação do “dia do palhaço”, ou com a atribuição de alguma distinção ao cavalo “mangalarga marchador”. Nesse cipoal de leis que desafia os conceitos de eficácia e eficiência - foram cerca de 7.500 leis ordinárias federais, entre 7 milhões de atos normativos editados entre 1990 e 2026 - precisamos lembrar Edmund Burke, pois “as más leis são a pior espécie de tirania”, e observar esta análise qualitativa sobre o conteúdo das normas, para que os cidadãos possam, de forma desassombrada, exigir dos seus representantes políticos um desempenho de maior utilidade, em respeito profundo à magnitude da sua tarefa e aos verdadeiros detentores do poder.

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Jorge Mizael é cientista político e doutorando no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), com pesquisa em comportamento político e mudanças constitucionais. Fundador da Metapolítica, consultoria premiada em 2020 pela Washington Academy of Political Arts and Sciences e indicado em 2021 como Consultor Político Revelação pela mesma instituição. Sócio-proprietário da LAG – Lista de Autoridades Governamentais, detentora do maior banco de contatos governamentais do Brasil, com mais de 50 mil agentes públicos mapeados. Colunista do ICL Notícias, onde analisa governança e a relação entre Executivo e Legislativo.

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